Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal,

O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) e o Movimento Recomposição Salarial Já manifestam extrema preocupação com o julgamento da redistribuição dos royalties do petróleo. O Rio de Janeiro produz cerca de 88% do petróleo nacional, e a retirada de R$ 30 bilhões anuais de nosso orçamento não é apenas um ajuste contábil, mas o anúncio de um colapso social.

Esses recursos sustentam a base dos serviços públicos: hospitais, escolas e a segurança de milhões de cidadãos. A alteração das regras fiscais em vigor asfixiará a capacidade do Estado de honrar compromissos básicos e manter o funcionamento de instituições essenciais.

Pedimos que Vossas Excelências considerem o impacto devastador desta decisão sobre a vida de quem faz o Estado acontecer. Pedimos justiça para que o Rio de Janeiro continue servindo ao Brasil sem sacrificar sua própria existência.